Blog de Direito Internacional Público

Sujeitos do DIP

Estados

Principal sujeito. Titular de direitos. Contrai obrigações e compromissos na sociedade internacional. Esses compromissos estão previstos em acordos escritos firmados entre os sujeitos do DIP. Acordo formado destinado a produzir efeitos jurídicos. É um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de DIP, regido pelo Direito Internacional, e celebrado por escrito, qualquer que seja a sua denominação. O documento principal que rege toda essa problemática é a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Ajuste, protocolo, pacto, carta, modus vivendi, concordata, compromisso, executive agreements etc.

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