Blog de Direito Internacional Público

1) Negociação

Discussão e redação do texto do tratado, pelos plenipotenciários (aqueles munidos de Carta de Plenos Poderes). Essa fase pode ser longa. Várias reuniões.

2) Assinatura

Depois da redação, os plenipotenciários assinam o tratado. Quando o tratado é importante, os próprios chefes de Estado vão assinar.

3) Ratificação

No Brasil, o texto do tratado tem de ser submetido ao Congresso, pois é ele quem dirá se o tratado vale ou não, nos seus respectivos termos. Art. 49, I, CF/88. Momento adequado para se impor reservas (não-aceitação de alguns artigos).

4) Promulgação

Ato que impõe ao texto do tratado a legislação interna do país, valendo como tal.

5) Publicação

Ato que dá validade definitiva ao texto do tratado.

Há tratados que possuem cláusulas de adesão, permitindo que outros façam parte do tratado, mesmo não tendo participado de sua formação.

Cláusula da Nação Mais Favorecida – o país pode exigir ter o mesmo tratamento que outro país tenha, em outro tratado de matéria igual. Exemplo: Brasil x EUA; China x EUA – o Brasil poderia exigir o mesmo tratamento que os EUA têm com a China, em determinado tipo de tratado.

A boa-fé fundamenta o tratado, tal qual nos contratos. Pacta sunt servanda. Os pactos devem ser observados.

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