Blog de Direito Internacional Público

Extinção dos tratados

Como tudo o que existe no mundo, os tratados também se extinguem. Nada permanece.

  1. Execução integral – tinha um objetivo e este fora cumprido. Exemplo: construção de uma usina hidrelétrica binacional.
  2. Sendo um acordo de vontades, o tratado pode ser extinto por consentimento mútuo.
  3. Termo – decurso do prazo prefixado no tratado temporário.
  4. Superveniência de condição resolutória – esta condição pode ser positiva ou negativa; alguns tratados são condicionados à ocorrência ou não de algum fato futuro. Ex: tratado para controle de epiudemia; enchentes.
  5. Denúncia – uma das partes deseja sair do tratado. Ato unilateral, tal qual a ratificação. A denúncia extingue o tratado, quando este for bilateral. Se multilateral for, o tratado se extinguirá somente para a parte denunciante.
  6. Renúncia do beneficiário – existem tratados que beneficiam uma das partes, não onerosamente. É possível o beneficiário abdicar desse benefício, extinguindo-se o tratado. É difícil haver um tratado dessa natureza (o mais comum é que ambas as partes se beneficiem com o tratado, e não somente uma), mas é possível e, se o beneficiário renunciar ao benefício recebido, o tratado (bilateral) se extingue.
  7. Redução drástica do número de participantes, quando o tratado requeira um número mínimo de participantes.
  8. Inexecução por uma das partes – inadimplência sistemática por uma das partes.
  9. Impossibilidade de execução – força maior (ex: desaparecimento do objeto do tratado). Niagara Falls – uma usina a faz desaparecer – o tratado que versar sobre as cataratas também desaparecerá, por impossibilidade de execução.
  10. Caducidade – quando a prática acordada no tratado é abandonada, e se cria outra, que passa a ser adotada pelos participantes.
  11. Guerra entre as partes – dissolução de quaisquer relações diplomáticas, e dos tratados, por consequência, com exceção de dois tipos de tratado: aqueles que constituem situações objetivas (ex: que versem sobre questões de fronteira – mesmo em guerra, a fronteira se mantém inalterada); e aqueles que tratam sobre questões de guerra (ficam em “stand-by”, até que uma guerra ecloda).
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