Blog de Direito Internacional Público

1) Capacidade das partes contratantes

Estados, organizações internacionais etc.

2) Habilitação dos agentes signatários

Documento: Carta de Plenos Poderes, emitido pelo Chefe de Estado ou pelo Ministro do Exterior. Chefe de Estado, Ministro das Relações Exteriores ou Chefe Diplomático estão dispensados da Carta.

3) Objeto lícito e possível

Permitido pelo Direito e pela Moral. Não posso fazer tratado com a bolívia, para facilitar o tráfico de drogas…

4) Consentimento mútuo

Momento volitivo – vícios – coação, erro e dolo, e a corrupção do agente diplomático.

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