Blog de Direito Internacional Público

Aspecto formal

  • Bilaterais
  • Multilaterais ou coletivos
  • Solenes
  • Simplificados

Aspecto material

  • Tratado-lei – também chamado de tratado normativo. Cria normas que servem para a codificação do DIP. Via de regra, são multilaterais ou coletivos. Pretendem a universalidade das regras, pois regulam situações jurídicas comuns à universalidade dos Estados. Não estão sujeitos à vontade individual de um Estado, e raramente admitem denúncia (possibilidade de o Estado se retirar do Tratado). Admitem sempre a “cláusula de adesão”. Exemplos: Convenção de Genebra, Convenção de Viena.
  • Tratado-contrato – são conhecidos como “tratados especiais”. Os contratos são eminentemente bilaterais, embora admitam a participação de mais contratantes. Representam a vontade particular dos Estados, sobre determinados assuntos. Exemplo: Brasil e Paraguai. No âmbito internacional, equivalem aos contratos de âmbito interno. Como se fosse uma norma criada entre as partes. A natureza restrita permite aos Estados porem fim aos mesmos facilmente. Eles podem ser:

a) Executados – são aqueles que fixam normas permanentes, executadas de imediato. Normalmente aqueles que fixam normas sobre questões de fronteira. Uma vez estabelecida a fronteira, o tratado de imediato entra em vigor. Regulam assuntos mais específicos. Fixam normas que permanecem em vigor, por um bom tempo (nada é absolutamente permanente).

b) Executórios – dispõem sobre situações disciplinadas nas normas nele contidas, à medida que se apresentam. Você ratifica o tratado e ele pode não ser executado de imediato. Só entra em vigor quando da ocorrência de um fato condicionante previamente disciplinada. Exemplo: tratado que verse sobre a extradição: só valerá quando ocorrer situação de extradição.

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