Blog de Direito Internacional Público

1) Pluralidade de Estados soberanos

Existe pluralidade de Estados soberanos, e cada um com sua legislação.

2) Pluralidade de ordens jurídicas

Cada país tem uma ordem jurídica diferente da outra.

René David: o doutrinador francês, através de um estudo de direito comparado, agrupou os países em quatro grandes ordens jurídicas. “Os Grandes Sistemas de Direito Contemporâneo”.

1ª família: Romano-Germânica

Uma grande parte dos países ocidentais fazem parte dessa família. A origem do Direito desse sistema vem do Direito Romano e do Direito Germânico. Itália, Alemanha, França, Espanha, Portugal.

2ª família: Socialista (hoje muito enfraquecida)

Antes, havia a União Soviética. Os países do Leste Europeu (Hungria, Tchecoslováquia, Polônia, Alemanha Oriental). Cuba, China, Coreia do Norte.

3ª família: Common Law

Direito da lei comum. Grã-Bretanha, Estados Unidos, África do Sul, Canadá, Austrália.

4ª família: Outros sistemas

China, Índia, países árabes.

3) Existência de princípios jurídicos coincidentes

Há de ter coisas doutrinárias que existam em comum nos vários Estados soberanos, sob a égide da multiplicidade de ordens jurídicas. Não dá para construir nada se não houver pontos em comum entre os Estados.

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