Blog de Direito Internacional Público

Itália, Alemanha, França, Espanha, Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, San Tomé e Príncipe, Guiné Bissau.

Fontes

a) A lei

  • Regras Constitucionais
  • Tratados (convenções internacionais)
  • Códigos (leis ordinárias)
  • Regulamentos, decretos etc.

b) Costume

c) Jurisprudência

d) Doutrina

e) Princípios gerais do Direito Internacional Público

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