Blog de Direito Internacional Público

Direito Muçulmano

“Errar é humano. Acertar o alvo é muçulmano”.

O Direito Muçulmano é uma das faces da religião do islã. Não é uma ciência autônoma. Surgiu no século VII. Maomé. Alá.

O islamismo comporta uma teologia, que fixa dogmas, e determina naquilo que o muçulmano deve crer. Não se distingue obrigações civis das obrigações com Deus.

Sociedade teocrática. Governo de Deus.

O Estado é, na verdade, um servidor da religião revelada (de Alá, revelada por Maomé).

Fontes Fundamentais/Históricas do Direito Muçulmano

  • Corão (Qorân) – Livro Sagrado do Islã.
  • A Suna – tradição em relação ao Enviado de Deus (Maomé).

Fontes Dogmáticas do Direito Muçulmano

  • Idjmã – acordo unânime da comunidade muçulmana de doutores
  • Qiyâs – raciocínio por analogia

Existem diferentes vias, ritos, escolas, no mundo muçulmano. Cada escola interpreta o Direito Muçulmano à sua maneira. Algumas são tidas como ortodoxas ou heréticas.

Ritos ortodoxos (Sunitas)

  • Rito Hanefita (Turquia, Síria, Afeganistão, Egito, Paquistão, Índia muçulmana, Bangladesh)
  • Rito Malequita (África negra)
  • Rito Chafeita (Malásia, Indonésia, Costa Oriental da África, parte do Paquistão)
  • Rito Hanbalita (Arábia Saudita)

Ritos Heréticos (Xiita)

Chi’a = partidário; partidários de Ali, genro do Profeta. Separaram dos sunitas devido à briga em relação ao califado.

  • Rito Vahabita
  • Rito Zeidi (Iêmen)
  • Rito Abadita (Zanzibar)

É reconhecido ao soberano a faculdade de prescrever aos juízes do país, um rito diferente daquele que seria normalmente seguido, para um assunto específico ou de modo geral.

A Lei Divina já está formulada. O dever de todo muçulmano é observar o Taqlid, isto é, reconhecer a autoridade dos doutores de gerações anteriores.

A interpretação autônoma das fontes não é permitida no Direito Muçulmano. Ou é unânime dos doutores, ou não pode ser autonomamente interpretada. Vinculação obrigatória.

Há séculos, as mesmas obras são utilizadas no ensino nas faculdades. Toda obra da doutrina consiste em explicitar as propostas dos jurisconsultos passados, sem acrescentar nenhum corretivo. Uso da revelação, e não da razão.

FIGH – Sistema doutrinal. Fundado na autoridade das fontes reveladas, ou cuja infalibilidade já foi admitida.

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